Termos de venda

Artigo 1 - Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por «CGV») aplicam-se, sem restrição ou reserva, a todas as vendas de Produtos (doravante designados por «Produtos») propostos para venda no website www.thegeorgiastore.fr (doravante designado por «o Site») pela sociedade The Georgia Store, uma sociedade francesa por responsabilidade limitada com um capital social de 15 000 €, matriculada no Registo do Comércio e das Sociedades de Lyon sob o número 995 190 204, com sede social situada em 13 Place Maréchal Lyautey, 69006 Lyon (doravante designada por «o Vendedor»).
O Cliente declara ter tomado conhecimento das presentes CGV e tê-las aceite ao assinalar a caixa prevista para o efeito antes da implementação do procedimento de encomenda online, bem como das Condições Gerais de Utilização do Site.
As presentes CGV estão em vigor até à publicação de uma nova versão.
As novas CGV serão aplicáveis a partir da sua publicação no Site, sob a condição de que o cliente tenha sido previamente informado da sua disponibilização online.
A continuação da relação com a Sociedade por parte do Cliente após ter sido informado das novas CGV será considerada como uma aceitação das mesmas.
As novas CGV serão igualmente aplicáveis se o Cliente as tiver aceite explicitamente, independentemente da data da sua publicação.

Artigo 2 – Produtos
Os Produtos designam o conjunto de artigos comercializados pela Sociedade, acessíveis para compra através do Site ou em loja, incluindo vestuário, acessórios, joalharia e outros artigos específicos.
Os Produtos propostos para venda no Site são aqueles que nele figuram no dia da consulta pelo Cliente, dentro do limite dos stocks disponíveis.
Os Produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. Contudo, caso ocorram erros ou omissões quanto a esta apresentação, a responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada.
As fotografias dos Produtos não são contratuais.
Embora seja feito todo o esforço para que as cores, materiais e padrões dos Produtos apresentados no Site correspondam fielmente aos originais, podem surgir discrepâncias, nomeadamente devido às limitações técnicas dos ecrãs e dispositivos informáticos do Cliente. Assim, a Sociedade não poderá ser considerada responsável por eventuais diferenças menores ou inexatidões nas fotografias
ou representações gráficas dos Produtos exibidos no Site.

Artigo 3 - Preço
Os preços dos Produtos são indicados em euros com todas as taxas incluídas (TTC), excluindo despesas de envio.
O Vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os Produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.
As despesas de envio serão indicadas ao Cliente antes de qualquer pagamento.
Para as encomendas efetuadas fora da União Europeia, os preços são calculados e exibidos no Site com todas as taxas locais e direitos aduaneiros incluídos automaticamente. Os direitos aduaneiros, taxas locais, direitos de importação ou impostos estatais são da responsabilidade do Vendedor. Aquando da receção da encomenda, não será solicitado qualquer custo adicional ao Cliente.

Artigo 4 - Encomenda
Qualquer encomenda é firme e definitiva. Pressupõe a adesão sem reservas às presentes CGV.
O Cliente recebe um aviso de receção da sua encomenda por via eletrónica. Este aviso de receção vale como aceitação da encomenda e forma o contrato.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivos legítimos e, mais especificamente, no caso de as quantidades de Produtos encomendados serem anormalmente elevadas para compradores com a qualidade de consumidores.
Os Produtos apresentados no Site são propostos para venda dentro do limite dos stocks disponíveis.
Assim, salvo confirmação definitiva da encomenda pela Sociedade, esta não pode garantir a disponibilidade dos Produtos a qualquer momento nem assegurar a manutenção do seu preço.
Se um Produto ficar sem stock após a validação de uma encomenda, a Sociedade informará o Cliente com a maior brevidade possível, por e-mail ou telefone, e procederá ao reembolso da encomenda ou à sugestão de um Produto alternativo disponível no Site.
A Sociedade reserva-se a possibilidade de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio a seleção dos Produtos propostos no Site.
A fim de garantir um serviço ideal e uma disponibilidade equitativa dos Produtos para todos os Clientes, a Sociedade pode limitar o número de artigos compráveis por Cliente, em conformidade com os regulamentos em vigor, nomeadamente os do artigo L.121-11 do Código do Consumo francês.
Além disso, a Sociedade reserva-se o direito de recusar uma encomenda de um Cliente envolvido num litígio relativo a uma transação anterior, ou se considerar, de forma razoável, que o Cliente infringiu as CGV, se envolveu em práticas  fraudulentas ou por qualquer outro motivo legítimo.
O Cliente tem a possibilidade de se inscrever numa lista de espera para ser avisado do regresso ao stock de um Produto. Para tal, deve fornecer os seus dados (tratamento, nome, apelido, endereço de e-mail) e consentir em receber um e-mail a confirmar a disponibilidade do Produto.

Artigo 5 - Pagamento
O pagamento é exigível imediatamente no momento da encomenda.
O Cliente pode efetuar o pagamento por cartão bancário, PayPal, ou qualquer outro meio de pagamento proposto no Site.
Os cartões emitidos por bancos domiciliados fora de França devem obrigatoriamente ser cartões bancários internacionais.
O pagamento seguro online por cartão bancário é realizado pelo nosso prestador de serviços de pagamento. As informações transmitidas são cifradas de acordo com as melhores práticas e não  podem ser lidas durante o seu transporte na rede.
Uma vez iniciado o pagamento pelo Cliente, a transação é imediatamente debitada após verificação das informações.
Em conformidade com as disposições do Código Monetário e Financeiro, o compromisso de pagar dado por cartão é irrevogável.
Ao comunicar as suas informações bancárias durante a venda, o Cliente autoriza o Vendedor a debitar o seu cartão pelo montante relativo ao preço indicado.
O Cliente confirma que é o titular legal do cartão a debitar e que está legalmente autorizado a utilizá-lo.
Em caso de erro ou impossibilidade de debitar o cartão, a venda é imediatamente resolvida de pleno direito e a encomenda anulada.

Artigo 6 - Entrega
Os Produtos encomendados pelo Cliente são entregues na morada indicada durante a encomenda no Site.
A Sociedade entrega os Produtos em França e internacionalmente exclusivamente via DHL.
Os prazos de entrega indicados no Site são comunicados a título indicativo. Qualquer eventual atraso não poderá dar lugar a indemnizações, retenções ou anulação da encomenda pelo Cliente.
Para as encomendas efetuadas fora da União Europeia, os preços são exibidos com todas as taxas locais e direitos aduaneiros incluídos. Não será solicitado qualquer custo adicional ao Cliente na entrega.
O Cliente é o único responsável por uma falha na entrega devido a uma falta de indicação ou a um erro na morada fornecida durante a encomenda.
Aquando da receção da encomenda, cabe ao Cliente verificar o estado exterior da embalagem e anotar na guia de entrega qualquer dano visível.

Em caso de problema, o Cliente deve contactar a transportadora no prazo de três dias úteis e informar a Sociedade por e-mail para: contact@thegeorgiastore.fr
Se o documento de entrega for assinado sem reservas, nenhuma reclamação relacionada com o estado da encomenda poderá ser considerada.
Em caso de ausência do destinatário, a encomenda poderá ser depositada num ponto de recolha, reprogramada ou devolvida à Sociedade. A Sociedade não poderá ser considerada responsável em caso de roubo, perda ou deterioração nestas situações.
Se a encomenda for devolvida à Sociedade por falha na entrega, não será reexpedida.

Artigo 7 – Direito de retratação, devoluções, reembolsos e artigos específicos
7.1 Direito de retratação
Em conformidade com as disposições do artigo L221-18 do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão.
O Cliente informa a Sociedade da sua decisão de retratação por e-mail para o endereço:
contact@thegeorgiastore.fr indicando o seu número de encomenda.
Os Produtos devem ser devolvidos no seu estado original, estritamente novos, não usados, não lavados, sem odor a perfume ou maquilhagem, com a sua etiqueta original e na sua embalagem inicial.

7.2 Estado dos artigos devolvidos
Qualquer artigo devolvido que não respeite estas condições poderá ser objeto de uma retenção para reparação:
• 20€ por artigo para limpeza ou reparação
Se o artigo for devolvido demasiado danificado, usado, lavado, sem etiqueta, ou impróprio para revenda, não poderá ser efetuado qualquer reembolso.

7.3 Despesas de envio
As despesas de envio iniciais não são reembolsáveis e serão deduzidas de qualquer reembolso.

7.4 Devolução a partir da França metropolitana
O Cliente deve contactar a Sociedade por e-mail para contact@thegeorgiastore.fr indicando o seu número de encomenda bem como o motivo da devolução.

Ser-lhe-á então transmitida uma guia de devolução DHL pré-paga.
Esta guia permitirá ao Cliente depositar a sua encomenda num ponto de recolha DHL ou agendar uma recolha na morada da sua escolha.
Um formulário de devolução está presente na encomenda. Deve ser preenchido e junto à devolução. Caso contrário, pode ser descarregado no Site.

7.5 Devolução a partir do estrangeiro (fora de França)
O Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção para devolver o seu artigo.
As devoluções internacionais são da responsabilidade exclusiva do Cliente.
O Cliente pode utilizar a transportadora da sua escolha e enviar a sua encomenda para a morada que lhe será comunicada por e-mail.
É fortemente recomendado optar por um envio registado. A Sociedade não poderá ser considerada responsável em caso de perda da encomenda devolvida.

7.6 Prazos de reembolso
Aquando da receção da encomenda e após verificação da conformidade do artigo devolvido, o reembolso é efetuado no prazo de três (3) dias úteis através do meio de pagamento utilizado durante a compra.

7.7 Trocas
As trocas não são propostas.
O Cliente é convidado a efetuar uma nova encomenda para a peça desejada, e depois proceder à devolução da sua primeira encomenda.

7.8 Encomendas especiais, personalizadas e artigos modificados
As peças fabricadas por encomenda, personalizadas ou modificadas a pedido do Cliente constituem vendas finais.
Estes artigos não podem ser objeto de qualquer devolução, reembolso ou troca.
Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não pode ser exercido para estes Produtos.

Artigo 8 – Garantias legais
Todos os Produtos propostos pela The Georgia Store beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) bem como da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês).
O Cliente dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do Produto para agir. A garantia não cobre os danos resultantes de uma má utilização, de uma falta de manutenção, de um desgaste normal, de uma modificação do Produto ou de uma utilização não conforme à sua finalidade.
Em caso de defeito reconhecido, a Sociedade proporá a reparação, a substituição ou o reembolso do Produto, em conformidade com as disposições legais.

Artigo 9 – Responsabilidade
A The Georgia Store não poderá ser considerada responsável pelo incumprimento do contrato em caso de rutura de stock, de indisponibilidade do Produto, de força maior, de perturbação ou greve total ou parcial dos serviços postais, dos meios de transporte ou de comunicação.
A responsabilidade da Sociedade não poderá igualmente ser invocada por todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos.

Artigo 10 – Propriedade intelectual
O conjunto dos elementos presentes no Site www.thegeorgiastore.fr, sejam eles visuais, textuais, gráficos, fotográficos, vídeos, logótipos, marcas ou ilustrações, são propriedade exclusiva da The Georgia Store.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação total ou parcial dos elementos do Site, independentemente do meio ou do processo utilizado, é proibida sem a autorização escrita prévia da Sociedade.
Qualquer exploração não autorizada do Site ou de um dos seus elementos será considerada como constitutiva de uma contrafação e processada em conformidade com as disposições do Código da Propriedade Intelectual.

Artigo 11 – Dados pessoais
As informações recolhidas durante as encomendas são necessárias para a gestão da relação comercial e para o processamento das encomendas.
Estes dados são tratados em conformidade com a regulamentação em vigor relativa à proteção de dados pessoais (RGPD).

O Cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação, de modificação, de eliminação e
de oposição relativamente aos seus dados pessoais.
Qualquer pedido pode ser endereçado para: contact@thegeorgiastore.fr
A The Georgia Store compromete-se a tratar estes pedidos com a maior brevidade possível e de forma transparente.

Artigo 12 – Força maior
A execução das obrigações da Sociedade poderá ser suspensa em caso de ocorrência de um evento de força maior tal como definido pelo artigo 1218 do Código Civil francês.
São nomeadamente considerados como casos de força maior: catástrofes naturais, incêndios, inundações, greves, pandemias, interrupção dos transportes, falha dos fornecedores ou qualquer outro evento independente da vontade da Sociedade.

Artigo 13 – Litígios e direito aplicável
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.
Em caso de litígio, o Cliente compromete-se a contactar prioritariamente a The Georgia Store a fim de procurar uma solução amigável.
Na falta de acordo amigável, o Cliente pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação: CM2C – Centre de Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
14 rue Saint Jean – 75017 Paris
www.cm2c.net
Na falta de mediação, o litígio será levado perante os tribunais franceses competentes.